Segundo a informação da Organização Mundial de Saúde (OMS), a população brasileira está no quarto lugar no ranking mundial, com maior número de
prevalecência de promanação com anencefalia, dos 700 partos, um caso é
registrado. O País de Galles está em
primeiro lugar, de cinco a sete casos para mil nascimentos.
O Supremo Tribunal Federal decidiu na quinta feira, do dia 12 de abril, a favor do aborto em casos de anencefalia.
A Opinião Pública
No twitter e nas redes sociais, a repercussão foi maior, os internautas postar suas opiniões contra e a favor. A twitter Renata Bitter postou um pequeno documentário e relatou o que o STF proibindo a prática desse aborto em 2004 - https://twitter.com/?logged_out=1#!/search/realtime/anecefalo
A votação
durou no período de dois dias, e o resultado ficou os oito votos a favor e dois contra.
Veja os trechos das matérias no site da Agência Nacional Brasileira:
Prevenção à
anencefalia
Conforme o ministro Gilmar Mendes, o Brasil já
possui medidas que priorizam a prevenção e não apenas a repressão da
interrupção da gravidez. Ele contou que o Ministério da Saúde homologou
resolução do Plenário do Conselho Nacional de Saúde na qual se atribui ao
próprio ministério a responsabilidade de promover ações que visem à prevenção
de anencefalia, disponibilizando ácido fólico na rede básica de saúde para
acesso de todas as mulheres no período pré-gestacional e gestacional, além de
garantir a inclusão de ácido fólico nos insumos alimentícios.
Competência do Legislativo
Ao encerrar seu voto, o presidente do STF
ressaltou ainda que não cabe ao STF atuar como legislador positivo, e que o
Legislativo não incluiu o caso dos anencéfalos nas hipóteses que, no artigo 124
do Código Penal, autorizam o aborto. “Se o Congresso não o fez, parece legítimo
que setores da sociedade lhe demandem atualização legislativa, mediante atos
lícitos de pressão”, afirmou. “Não temos legitimidade para criar,
judicialmente, esta hipótese legal. A ADPF não pode ser transformada em
panaceia que franqueie ao STF a prerrogativa de resolver todas as questões
cruciais da vida nacional”.
Para o
ministro Peluso, a ADPF ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores
na Saúde representa “uma tentativa de contornar a má vontade” do Legislativo em
regulamentar a questão. “É o Congresso Nacional que não quer assumir essa
responsabilidade, e tem motivos para fazê-lo”, concluiu
Também veja toda a matéria no ABN NEWS - http://www.abn.com.br/editorias1.php?id=70058
O jornal da Globo reporta a decisão final dos Ministros, veja a matéria abaixo exibida no dia 12/04.
Escute a rádio do Jornal do Senado postado no dia 13/04.
A AVALIAÇÃO É DO SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI, EM RESPOSTA AO PEDIDO DE MINISTROS DO STF PARA QUE O CONGRESSO SE PRONUNCIASSE A RESPEITO DO ASSUNTO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN
Decisão do STF dispensa aprovação de projeto específico, diz Mozarildo.
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